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Consta no livro: "O editor protesta contra a rerprodução das lições contidas no presente volume e promete fazer valer os direitos que lhe concede o art. 261 do Cod. Crim., como proprietário da obra cujos exemplares terão a sua rubrica"; appendice e erratas no final do livro; prólogo de José Maria Lisboa; as "lições" foram publicadas antes na "Gazeta de Campinas".